Projeto de Lei 016-2025 – Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 421, DE 12 DE JULHO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO/CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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