Projeto de Lei 004-2025 – Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de Professores(as) para Ministrar Aulas no Programa de Educação de Jovens e Adultos — PEJA, e dá outras providências.

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