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23/09/25
Dispõe sobre a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Título de Honra José Rafael Sobrinho" do Poder Legislativo de Lagoa de Dentro e dá outras providências.
26/03/25
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/03/25
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA UNILCE PEREIRA E SILVA DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
