Atualizado em 7 de fevereiro de 2025 às 16:38h

Projeto de Lei 02-2025 – Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO-PB, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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