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A Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro – PB informa aos servidores públicos efetivos que, de acordo com o Decreto nº 01, de 02 de janeiro de 2025, será realizado o Recadastramento Funcional para atualização dos dados cadastrais. Este importante processo acontecerá na Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, que será utilizada como ponto de atendimento para a realização do recadastramento.
Finalidade do Recadastramento
O recadastramento tem como objetivo atualizar informações essenciais sobre o perfil funcional, lotação, enquadramento funcional, histórico previdenciário e outros dados fundamentais dos servidores. A medida também abrange servidores cedidos, permutados e aqueles em licença concedida antes da publicação do decreto.
Datas e Local do Recadastramento
O processo será realizado de forma presencial na Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, situada na Rua José Viegas Santiago, seguindo o calendário abaixo:
– 22 de janeiro de 2025: Secretaria de Saúde
– 23 de janeiro de 2025: Secretaria de Educação
– 24 de janeiro de 2025: Demais secretarias
Horários: Das 08h às 12h e das 13h30 às 18h
Documentos Necessários
Impedimentos e Justificativas
Servidores impossibilitados de comparecer devido a enfermidade ou moléstia grave deverão apresentar justificativa e documentação comprobatória à Secretaria de Administração em até dois dias úteis após o término do recadastramento (24/01/2025).
Consequências do Não Comparecimento
O servidor que não realizar o recadastramento e não justificar sua ausência terá o pagamento dos vencimentos suspenso, podendo regularizar a situação no mês subsequente ao processo.
Importância do Recadastramento
A atualização dos dados cadastrais garante uma gestão eficiente dos recursos públicos, a preservação do Erário e a apuração de responsabilidades quando necessário.
A Prefeitura de Lagoa de Dentro conta com a participação de todos os servidores para o sucesso desta iniciativa. Para mais informações, procure a Secretaria de Administração Municipal.
Assessoria com informações do portal do município