Atualizado em 7 de fevereiro de 2025 às 16:38h

Recadastramento dos servidores públicos efetivos da Prefeitura será realizado na Câmara Municipal entre os dias 22 e 24 de janeiro

Por Assessoria

21/01/25 12:57 | Atualizado há 2 semanas

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A Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro – PB informa aos servidores públicos efetivos que, de acordo com o Decreto nº 01, de 02 de janeiro de 2025, será realizado o Recadastramento Funcional para atualização dos dados cadastrais. Este importante processo acontecerá na Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, que será utilizada como ponto de atendimento para a realização do recadastramento.

 

Finalidade do Recadastramento

 O recadastramento tem como objetivo atualizar informações essenciais sobre o perfil funcional, lotação, enquadramento funcional, histórico previdenciário e outros dados fundamentais dos servidores. A medida também abrange servidores cedidos, permutados e aqueles em licença concedida antes da publicação do decreto.

Datas e Local do Recadastramento

 O processo será realizado de forma presencial na Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, situada na Rua José Viegas Santiago, seguindo o calendário abaixo:

– 22 de janeiro de 2025: Secretaria de Saúde

– 23 de janeiro de 2025: Secretaria de Educação

– 24 de janeiro de 2025: Demais secretarias

Horários: Das 08h às 12h e das 13h30 às 18h

 

Documentos Necessários

  • Os servidores devem comparecer com os originais e duas cópias dos seguintes documentos:
  • Documento de identidade com fotografia
  • CPF
  • Ato de nomeação e/ou portaria
  • Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de 90 dias)
  • Registro em órgão de classe (quando aplicável)
  • Certidão de nascimento, casamento ou união estável
  • Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos ou dependentes
  • Documentos que comprovem dependência legal (se houver)
  • Carteira de Trabalho e PIS/PASEP
  • CNH (para cargos de motoristas)
  • Certificado de Escolaridade
  • Formulário de Recadastramento fornecido pela Secretaria de Administração

 

Impedimentos e Justificativas

Servidores impossibilitados de comparecer devido a enfermidade ou moléstia grave deverão apresentar justificativa e documentação comprobatória à Secretaria de Administração em até dois dias úteis após o término do recadastramento (24/01/2025).

Consequências do Não Comparecimento

O servidor que não realizar o recadastramento e não justificar sua ausência terá o pagamento dos vencimentos suspenso, podendo regularizar a situação no mês subsequente ao processo.

Importância do Recadastramento

A atualização dos dados cadastrais garante uma gestão eficiente dos recursos públicos, a preservação do Erário e a apuração de responsabilidades quando necessário.

A Prefeitura de Lagoa de Dentro conta com a participação de todos os servidores para o sucesso desta iniciativa. Para mais informações, procure a Secretaria de Administração Municipal.

 

Assessoria com informações do portal do município